NOVA CESTA BÁSICA - PUBLICADO DECRETO COM A REGULAMENTAÇÃO

• 25/07/2019

Foi publicado no DOE de 19.07.2019, o Decreto nº 184, de 2019, que regulamenta a nova cesta básica, instituída pela Lei nº 17.737, de 2019, e dá outras providências. O referido Decreto inclui ao Anexo 2 do RICMS-SC/01 o art. 11-A, com redação idêntica à constante no art. 2º do Anexo II da Lei ...

ICMS/SC: GOVERNO RECUA E MANTÉM PARTE DOS BENEFÍCIOS FISCAIS QUE SERIAM REVOGADOS

• 25/07/2019

Decreto restabelece a manutenção do crédito nas saídas de insumos agropecuários.

Foi publicado no DOE de 24.07.2019 o Decreto nº 187, de 2019, que além de outras disposições, alterou e revogou dispositivos dos Decretos nºs 1.866 e 1.867, de 2018, que haviam revogado ...

ICMS/SC: COMISSÃO DE FINANÇAS APROVA PLS DOS INCENTIVOS FISCAIS E SECRETÁRIO DA FAZENDA PROMETE PROR ...

• 16/07/2019

O protagonismo da Assembleia Legislativa em promover o diálogo dos empresários com o governo estadual foi enaltecido por todos os parlamentares que participaram na segunda-feira (15/07) da reunião extraordinária da Comissão de Finanças e Tributação, que aprovou por unanimidade os Projetos de Leis (PLs) do ...

ICMS/SC: DIFERIMENTO PARCIAL DO ICMS NAS AQUISIÇÕES POR ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS - PUBLICADO DEC ...

• 12/07/2019

No Diário Oficial Eletrônico do Estado de Santa Catarina do dia 11.07.2019 foi publicado o Decreto nº 171/2019, que introduz alterações no art. 10-J do Anexo 3 do RICMS-SC/01, o qual dispõe sobre o diferimento parcial aplicável às saídas internas destinadas a estabelecimento industrial.

Através ...