ESTABELECIDA A OBRIGATORIEDADE DE USO DO EMISSOR DE CUPOM FISCAL (ECF) EM SC PARA PRESTADORES DE SER ...

• 26/04/2019

Ato DIAT Nº 11 DE 17/04/2019 Estabelece prazos e critérios para a obrigatoriedade de uso dos recursos previstos nos requisitos LIII e LIV do Anexo I do Ato COTEPE/ICMS 37/18, que dispõe sobre a especificação de requisitos técnicos do Programa Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF), e do equipamento Emissor ...

DCTFWEB - ALTERAÇÃO DO 2º GRUPO DE OBRIGATORIEDADE

• 22/04/2019

Nesta segunda-feira - 22/04/2019, foi publicado no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 1.884, de 17/04/2019, que altera a Instrução Normativa RFB nº 1.787/2018, que trata sobre a DCTFWeb - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários ...

GOVERNO DE SANTA CATARINA REABRE PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL

• 17/04/2019

Contribuintes catarinenses com débitos no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ou no Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) têm até o dia 28 de junho para quitar as pendências fiscais com até 90% de desconto sobre multas e juros. O benefício, garantido ...

EXCLUSÃO DO REGIME DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DE DIVERSOS SEGMENTOS NO ESTADO DE SC A PARTIR DE ...

• 16/04/2019

Foram publicados no DOU de 11.04.2019 os Protocolos ICMS de exclusão de SC do regime da substituição tributária para os segmentos: lâmpada elétrica, materiais de construção, artigos de papelaria, materiais elétricos e ferramentas, que deve ocorrer a partir de 01/05/2019.

Os protocolos firmados ...