O governo brasileiro está explorando a possibilidade de lançar um ambicioso programa de sorteios com o intuito de promover a inclusão do CPF na nota fiscal. Esta iniciativa, inserida no contexto da Reforma Tributária em discussão, visa estimular a exigência de documento fiscal por parte dos consumidores, enquanto cria um mecanismo nacional de restituição de impostos.
O programa proposto contemplaria sorteios anuais de um montante substancial, estimado entre R$ 600 e R$ 700 milhões, distribuídos entre os consumidores que solicitarem nota fiscal ao adquirir produtos e serviços.
A inclusão do CPF na nota fiscal não apenas promove uma maior transparência fiscal, mas também fortalece os mecanismos de controle tributário e combate à sonegação.
Experiências Anteriores: Experiências regionais, como o programa "Nota Fiscal Paulista" em São Paulo e o "Nota Legal" no Distrito Federal, demonstram o potencial de tais iniciativas para engajar os consumidores na exigência de documentos fiscais.
Amplitude dos sorteios
Comparando-se à Mega-Sena da Virada, os sorteios propostos para os novos impostos da Reforma Tributária, Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) , prometem uma escala ainda maior, oferecendo uma oportunidade única aos contribuintes.
O secretário de Reforma Tributária, Bernard Appy, e o diretor da secretaria, Daniel Loria, delinearam a ideia de forma preliminar, discutindo critérios progressivos de participação.
O critério progressivo sugerido busca garantir uma distribuição equitativa das chances de ganhar, com uma ênfase especial em beneficiar os consumidores de baixa renda.
A intenção do governo é promover a cidadania fiscal e a conformidade tributária, ao mesmo tempo em que estimula a participação ativa dos cidadãos na emissão de documentos fiscais.